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DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS
Este curso traz conceitos básicos e intermediários sobre os principais temas envolvendo a relação entre direito, tecnologia e proteção de dados, incluindo as principais leis (Marco Civil, LGPD) e os marcos teóricos e práticos necessários para começar a atuar no setor.
Pedro Ramos
Sócio das Práticas de Mídia Digital, Tecnologia e Proteção de Dados do Baptista Luz Advogados. Pedro é advogado, formado pela Universidade de São Paulo, com Mestrado pela FGV-SP e Doutorado em Comunicação Social pela ESPM.
Com mais de uma década de atuação no setor, acompanhou importantes transformações na legislação brasileira e desenvolveu trabalhos junto a dezenas de empresas multinacionais, empresas de capital aberto e grupos brasileiros, além de ser consultor jurídico para algumas das maiores empresas de tecnologia do mundo, sempre com foco em projetos de inovação de alta complexidade, que é sua especialidade. Sua atuação e de sua equipe foram reconhecidas por algumas das principais publicações do setor, como Leaders League, Legal 500, Global Data Review, IAPP, IAB e Scape Report.
Graduado pela USP, Mestre pela FGV/SP e Doutorando em Comunicação Social pela ESPM, também é pós graduado pela University of Southern California, foi pesquisador associado do InternetLab e professor visitante da Stanford Law School. Foi professor convidado na Universidade de São Paulo, London School of Economics e Cornell Law School. Ao longo dos últimos anos, também desenvolveu trabalhos institucionais junto à startups, aceleradoras e entidades de fomento ao empreendedorismo. Foi consultor do Ministério da Justiça na elaboração do decreto 8.771/16, que regulamentou o Marco Civil da Internet, e atualmente é membro do Subcomitê “Ambiente Normativo de Startups” do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, e que deu origem ao “Marco Legal das Startups”.
É conselheiro do Grupo Dínamo, da Associação Brasileira de Startups e do Internet Advertising Bureau Brasil, onde também é professor e coordenador de cursos. É autor dos livros “Neutralidade da Rede: a regulação da arquitetura da internet no Brasil” Editora IASP) e “Ambiente Regulatório: Manual de Boas Práticas em Políticas Públicas de Apoio à Startups” (Dínamo, em co-autoria com Felipe Matos).
O que você recebe ao se inscrever
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Confira o conteúdo do Curso
1. O que é Direito Digital
2. Marco Civil da Internet
3. Direitos Intelectuais na Internet
4. Contratos de Software
5. Termos de Uso: Melhores Práticas
6. Privacidade na Rede e a LGPD
7. Tipos de Dados e Bases Legais
8. Direitos do Titular
9. Como Adequar uma Empresa à LGPD?
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Opinião dos nossos alunos:
“Quem disse que estudar não pode ser algo acessível, divertido e para todos? Nunca vi professores explicarem tão bem conteúdos tão complexos e necessários como os da Civics. Me ajudaram muito no estágio e na faculdade! Os conteúdos foram fáceis de entender e não precisei pagar caro por isso”.
Pedro Silva Estudante de Direito l Universidade de São Paulo
“Os cursos da CIVICS apresentam matérias importantíssimas do Direito, com explicações claras e exemplos que facilitam muito o entendimento de cada princípio ou teoria. Os cursos vão muito além do texto jurídico, demonstrando a parte pratica sobre temas complexos, recomendo!”
Juan LopesEstudante de Direito l PUC-SP
“Plataforma excelente e intuitiva! Não tive problemas para acessar os cursos e aprendi muito com todos os que fiz. Recomendo para quem tem interesse em aprender algo de forma rápida e didática!”
Larissa das NevesEstudante de Direito l Mackenzie
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FAQ
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De acordo com a Lei nº 9394/96, do Decreto nº. 5.154/04 e da Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), os cursos livres são uma modalidade de ensino legal e válida em todo o território nacional, que não são regulamentados pelo MEC, e podem ser ofertados tanto de forma presencial, quanto online.
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